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Política – ANAC do Brasil

 

Índice

 

 

ALTERAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DE VOO

Informações Gerais

Informação do Campo de Endosso

                           Política para Alteração de Programação de Voo

Schedule Irregularity - IROPS

Reembolso

 

Informações Gerais

 

A Agência Nacional de Aviação Civil, conhecida como ANAC, autoridade de Aviação Civil no Brasil que governa sobre as políticas e procedimentos, aprovou as seguintes regras para Alteração de programação de voo.

A Política da ANAC se aplica para bilhetes emitidos para viajar partindo ou dentro do Brasil, independente da nacionalidade do passageiro ou do ponto de venda. A viagem afetada poderá incluir:

 

·         Voos partindo ou viajando dentro do Brasill,  que sofreram uma alteração de voo involuntária que ocorreu com antecedência igual ou maior que 72 horas do horário original da partida.

 

Política para Alteração de programação de voo

 

Política para Agentes de Viagens

 

 

Observação: Os passageiros devem ser notificados da mudança de horário pela agência de viagens pelo menos 72 horas antes da partida do voo.

 

A política da ANAC se aplica ao seguinte:

 

 

•  Voos internacionais: Mudança de horário de 60 minutos ou mais da partida do voo

 

•  Voos domésticos (dentro do Brasil): Mudança de horário de 30 minutos ou mais da partida do voo

 

Para Remarcação, processar sem cobrança (sem taxa de alteração e sem diferença de tarifa) através do seu GDS. Você poderá utilizar um dos endossos abaixo:

·         SKCHG

o   Para detalhes da política de Alteração de Programação de Voo e procedimentos para utilizar o endosso  SKCHG, incluindo bilhetes com outras companhias aéreas no itinerário: utilize a Política de Alteração de Programação de Voo

·         BRAZIL ANAC

o   A política da ANAC permite que clientes remarquem suas viagens para datas fora dos parâmetros da política geral de alteração programação de voo, se permanecerem dentro da validade original do bilhete e manterem na mesma origem e destino

o   Se o cliente escolher esta opção, siga as instruções da política de Alteração de Programação de Voo maior que 1 hora (61 minutos ou mais)

*O endosso deverá ser escrito em Inglês (Brazil Anac)

 

 

REEMBOLSO

 

 

Para se qualificar para o reembolso integral, voos internacionais devem ter uma mudança de horário de 60 minutos ou mais e voos domésticos (dentro do Brasil) devem ter 30 minutos ou mais de alteração.

Para Reembolso, processe através do seu GDS utlizando o código: SCRFND

 

Se necessário, você pode enviar um pedido de reembolso via BSP (RA):

•  Insira o Motivo do reembolso e inclua o código de isenção: SCRFND

 

(Para obter instruções sobre como acessar o IATA e utilizar o BSPLink, entre em contato com o escritório local do IATA/BSP)

           

 

Campo de endosso / Código Waiver

 

 

 

Informação do Campo de Endosso

Para alteração dentro da Política de Alteração de programação de voo:

·       No campo de endosso do novo bilhete inserir o código: SKCHG Para alteração fora da Política de Alteração de programação de voo:

·       As novas datas devem estar dentro da validade do bilhete e no campo endosso do novo bilhete inserir o código: BRAZIL ANAC

·       Esta opção de remarcação é permitida apenas uma única vez, a menos que ocorra outra Alteração de programação de voo que qualifique para uma nova reemissão utilizando esta política.

Esta é a única informação necessária no novo bilhete e substitui a informação exigida pela regra da tarifa.

Observações:

§  Se optar por incluir também o endosso do bilhete original; o código BRAZIL ANAC deve ser inserido no início do texto do campo endosso do novo bilhete.

§   O endosso deverá ser escrito em Inglês (Brazil Anac)

 

Schedule Irregularity – IROPS

 

·         Siga as informações de Schedule Irregularity / IROPS (em inglês)

 

 

 

Atualização: Novembro/2022